CONAPE RJ divulga manifesto de apoio à projeto de lei
A II Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2022 está em construção por meio de Fóruns em diferentes estados e também em nível nacional. Na última semana aconteceu a CONAPE RJ, etapa estadual para o evento nacional, que acontecerá entre os dias 10 e 12 de junho de 2022, em Natal, Rio Grande do Norte.
A CONAPE 2022 tem como tema “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”. O tema é o mesmo nas etapas estaduais e municipais, onde também são acrescentadas discussões sobre os problemas locais.
Na CONAPE RJ uma discussão importante resultou no Manifesto de Apoio ao Projeto de Lei nº 4642/2021, que propõe o adiamento da implementação da reforma do ensino médio no âmbito do Sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, até o ano letivo de 2024. O objetivo do PL é assegurar a ampla participação de todos os segmentos da comunidade educacional e suas entidades de representação em etapas municipais e regionais de discussão a serem promovidas pelo Conselho Estadual de Educação. O Projeto de Lei é uma resposta à Lei Federal nº 13.415/2017 que dispõe sobre o Novo Ensino Médio.
Assinam o documento da CONAPE entidades importantes que atuam relacionadas à educação, como a ANFOPE, ANPEd e SEPE. Você pode conferir o Manifesto de Apoio produzido pela CONAPE neste link.
A Diretoria ADUR-RJ afirma a importância da CONAPE e, declara o seu apoio ao documento divulgado pela Conferência.
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